As regras estão presentes em tudo na vida. Casa, trabalho, lazer, relacionamentos… No condomínio é claro que não é diferente. Porém, nesse caso, elas não são acertadas somente com a palavra dos envolvidos.
As regras de administração, responsabilidades legais, uso dos recursos financeiros e convivência entre condôminos devem ser descritas detalhadamente em um documento famoso, chamado de convenção de condomínio, e registradas em cartório. Continue lendo e entenda mais sobre esse processo!
Como funciona o registro da convenção de condomínio?
Em resumo, depois da assembleia, já com a lei interna do condomínio definida e atualizada por um profissional da área com informações que reflitam as normas atuais de convivência, chega a hora de levar tudo a registro. Afinal, para ter segurança jurídica, é necessário dar autenticidade e publicidade à convenção condominial.
Para evitar devolutivas negativas no Cartório de Registro de Imóveis, muitos detalhes devem ser cuidados. A execução das assinaturas, por exemplo, é um dos aspectos que podem gerar problemas.
Por isso, saber se as assinaturas na convenção podem ser simples, eletrônicas ou precisam ter reconhecimento de firma é fundamental! E a resposta é esta: as assinaturas de qualquer documento devem ser com firma reconhecida. Ou por autenticidade, com a presença do assinante no tabelionato, ou por semelhança.
E quanto custa tudo isso? Existe uma tabela estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que o Registro de Imóveis segue. No Rio Grande do Sul, para o registro de uma convenção de até 30 unidades, em 2023 o valor estimado é de R$ 2.200.
Saiba mais sobre registro de convenção de condomínio no Condomínio em Foco de julho de 2023
Tem alguma outra dúvida e quer saber mais sobre o assunto? Então assista à edição de julho do Condomínio em Foco! O programa contou com a participação do Carlos Matheus Gutierrez, nosso Gerente Jurídico, e com o Dr. João Pedro Lamana Paiva, Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre. No vídeo Como funciona a convenção de condomínio, além disso tudo, eles detalharam o procedimento, comentaram os erros que devem ser evitados e o que a convenção deve conter.
> Clique aqui e leia como alterar a convenção de condomínio e o regimento interno.
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