Denúncia vazia e denúncia cheia: o que é isso?

Quando o assunto é contrato de locação de imóveis, existem dois conceitos importantes que regulam a retomada do imóvel pelo proprietário: a denúncia vazia e a denúncia cheia.

Apesar de não serem tão conhecidas, tanto inquilinos quanto proprietários devem entender essas regras para garantir uma locação tranquila e justa para os dois lados. Continue a leitura e veja como funciona.

O que é denúncia vazia?

Em primeiro lugar, é importante deixar claro que denúncia vazia e denúncia cheia não são denúncias de fato, como o nome sugere.

A denúncia vazia é uma expressão para quando o proprietário deseja retomar o imóvel sem a necessidade de uma justificativa, desde que cumprindo algumas condições.

Entre elas, só pode ser aplicada em contratos de 30 meses ou mais. Após esse período, quando o contrato passa a ser por prazo indeterminado, o proprietário tem o direito de solicitar o imóvel sem apresentar uma razão específica. Assim, o inquilino deve fazer a desocupação dentro do prazo estipulado na notificação.

Entretanto, se o proprietário desejar a devolução do imóvel antes dos 30 meses, a denúncia vazia não se aplica. Nesse caso, ele precisará fazer um acordo com o inquilino ou justificar sua solicitação por uma das situações previstas na Lei do Inquilinato.

O que é denúncia cheia?

Por outro lado, ao contrário da denúncia vazia, a denúncia cheia exige que o proprietário apresente uma justificativa clara para pedir o imóvel.

Esse tipo de retomada vale para contratos com prazo inferior a 30 meses e, da mesma forma, exige uma notificação formal.

A principal razão prevista na lei é a necessidade de moradia, quando o proprietário, o cônjuge ou um parente próximo (pais, avós, filhos) precisa do imóvel para morar. E nesse caso, o novo morador tem que residir no imóvel por pelo menos um ano, como forma de comprovar a justificativa.

Outro motivo para a denúncia cheia também é a necessidade de demolição, reformas ou obras nas quais a desocupação seja necessária. Além das situações quando o contrato ultrapassar 5 anos, por causa de uma infração legal, por falta de pagamento ou pela extinção do contrato de trabalho, se a ocupação pelo locatário estava relacionada ao emprego.

Direitos e deveres dos dois lados

Conhecer os direitos e deveres do inquilino e do proprietário é fundamental para uma locação tranquila. E isso passa até mesmo por entender esses detalhes, como denúncia vazia e denúncia cheia, para evitar conflitos.

Enquanto a denúncia vazia oferece mais flexibilidade ao proprietário após o fim do contrato de 30 meses, a denúncia cheia exige justificativa e garante maior proteção ao inquilino durante o período de locação.

O importante é ter sempre uma comunicação aberta entre locatário, locador e imobiliária, para evitar mal-entendidos e manter uma relação respeitosa, honesta e transparente do início ao fim.

Quer saber mais sobre aluguel de imóveis? Confira aqui no blog.

E se você quer alugar um novo endereço, com uma equipe preparada para auxiliar você durante toda a locação, é só acessar o nosso site.